A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que inclui o termo “juventude” no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, nunca esteve tão próxima de ser aprovada. De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Danilo Moreira, o Senado deve votar a matéria ainda essa semana.“ A aprovação da PEC é algo histórico, a gente escreve e reconhece a juventude na Constituição Brasileira. Com isso, cria condições de ampliar nossos investimentos em políticas públicas de juventude”, garante o presidente.
Segundo Moreira, a retomada das discussões para tratar da PEC se deu no Encontro Nacional de Conselhos de Juventude em Brasília, que aconteceu nos dias 11, 12 e 13 desse mês, onde os conselheiros foram ao Senado para garantir que a PEC seja votada com rapidez.
Em 2008, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 138/2003), de autoria do deputado Sandes Junior (PP). A PEC da Juventude inclui o termo “juventude” no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, assegurando aos jovens de 15 a 29 anos prioridade no acesso a direitos constitucionais como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura.
Além de falar sobre a importância da PEC , o presidente ressaltou ainda a importância da aprovação do Plano Estadual de Juventude, enviado pelo governo baiano à Assembleia Legislativa da Bahia . Para ele, o Plano é um exemplo do comprometimento da Bahia com as políticas de juventude. “ O governo tomou a iniciativa estratégica ao criar o Plano Estadual de Juventude, já que, esse plano aponta metas para os próximos anos e na medida em que a Assembléia o aprove, isso é a garantia de continuidade nos avanços das políticas de juventude”, destacou.
Antônia Borges.
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